Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Lotuga, você (Usuário) concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso (Termos). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o aplicativo. O aplicativo foi desenvolvido e mantido pela Lotuga Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 64.674.239/0001-20, com sede no Brasil (Empresa).

2. Descrição do Serviço

A Lotuga é um aplicativo de acompanhamento personalizado de loterias que oferece:

• Monitoramento automático de números da sorte cadastrados pelo Usuário em múltiplas loterias nacionais e internacionais;
• Alertas e notificações automáticas quando os números do Usuário aparecem em sorteios;
• Feed personalizado com resultados, estatísticas e curiosidades sobre os números cadastrados;
• Radar de oportunidades com informações sobre jackpots e sorteios relevantes;
• Notícias e informações gerais sobre o universo das loterias.

A Lotuga é um aplicativo de informação e monitoramento. Não comercializa bilhetes de loteria, não realiza apostas em nome do usuário e não é uma plataforma de jogos de azar.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas.

3.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para utilizar o Aplicativo.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Plano Gratuito: o aplicativo oferece funcionalidades básicas gratuitamente, com exibição de anúncios publicitários.

4.2. Plano Premium: funcionalidades avançadas estão disponíveis mediante assinatura paga, conforme valores e condições exibidos no Aplicativo e nas lojas oficiais (App Store e Google Play).

4.3. As cobranças são processadas pela Apple (App Store) ou Google (Google Play), conforme a plataforma do usuário, e estão sujeitas às políticas de pagamento dessas plataformas.

4.4. A Empresa se reserva o direito de alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. A Lotuga é um aplicativo de informação. Os resultados de sorteios exibidos são obtidos de fontes públicas e podem conter atrasos ou imprecisões. A Empresa não garante a exatidão, completude ou pontualidade das informações.

5.2. O Usuário reconhece que decisões de apostas são de sua exclusiva responsabilidade. O Aplicativo não incentiva, recomenda ou facilita a prática de apostas.

5.3. A Empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentes ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. O tratamento de dados pessoais do usuário é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n° 13.709/2018).

6.2. Os dados coletados (nome, e-mail, números cadastrados e dados de uso) são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço, melhoria do aplicativo e envio de comunicações relacionadas.

6.3. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@lotuga.com.br.

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando à marca, logotipo, design, textos, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Lotuga Tecnologia LTDA e protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes. É vedada qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa da Empresa.

8. Conduta do Usuário

É vedado ao Usuário:

• Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou que violem estes Termos;
• Tentar acessar, copiar ou modificar o código-fonte do Aplicativo;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar o Aplicativo;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

9. Suspensão e Encerramento

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável.

10. Alterações nos Termos

A Empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado por meio do Aplicativo ou pelo e-mail cadastrado. O uso continuado do Aplicativo após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

11. Disposições Gerais

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Dúvidas e solicitações devem ser enviadas para: contato@lotuga.com.br